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Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entidades associativas representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente?

No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.


A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo do apenado.

Durante um concurso literário realizado em uma universidade pública, um dos participantes submeteu um texto crítico ao governo, mas optou por não assinar sua obra, alegando que a liberdade de manifestação do pensamento garante inclusive o anonimato. Outro concorrente questionou a situação, afirmando que a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas não autoriza manifestações anônimas. No mesmo evento, um professor aproveitou para discutir com os alunos outros direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º da Constituição. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

No contexto do rol de direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que