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Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição
Federal, o que é exigido para que entidades
associativas representem seus filiados judicial ou
extrajudicialmente?
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo do apenado.
Durante um concurso literário
realizado em uma universidade pública,
um dos participantes submeteu um texto
crítico ao governo, mas optou por não
assinar sua obra, alegando que a
liberdade de manifestação do
pensamento garante inclusive o
anonimato. Outro concorrente
questionou a situação, afirmando que a
Constituição assegura a liberdade de
expressão, mas não autoriza
manifestações anônimas. No mesmo
evento, um professor aproveitou para
discutir com os alunos outros direitos
fundamentais assegurados pelo artigo
5º da Constituição. Com base na
Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
No contexto do rol de direitos e deveres individuais e
coletivos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que