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Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Concurso:
Câmara de Manaus - AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Brasileira de 1988, registre V, paras verdadeiro, e F, para falso.
(__)É assegurado o direito de resposta e indenização por dano à imagem.
(__)É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte em todas as circunstâncias.
(__)É livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença.
(__)Em nenhuma hipótese o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, dos dados e das comunicações telefônicas é violável.
A sequência correta é:
(__)É assegurado o direito de resposta e indenização por dano à imagem.
(__)É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte em todas as circunstâncias.
(__)É livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença.
(__)Em nenhuma hipótese o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, dos dados e das comunicações telefônicas é violável.
A sequência correta é:
Concurso:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será privado da __________ ou de seus __________ sem o devido processo legal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
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Embora a Constituição Federal de 1988 admita, excepcionalmente, a prisão civil, o STF considera ilícita a prisão civil de depositário infiel.
Com base nas disposições do Art.5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRRETA.
