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Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na
Constituição Federal, implica na completa supressão de
qualquer manifestação religiosa no espaço público e na
proibição de incentivos fiscais para instituições de caráter
religioso, visando a uma equivalência total entre as esferas
religiosa e secular.
Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A laicidade do Estado brasileiro garante que o
governo não adote uma religião oficial, protegendo a liberdade
de crença de todos os cidadãos. Isso significa que símbolos
religiosos podem ser exibidos em espaços públicos e
governamentais, desde que não haja um favorecimento
explícito a uma determinada fé em detrimento de outras.
Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma sociedade democrática, a liberdade de
expressão garante que qualquer pessoa possa difundir
informações falsas (fake news) ou discursos de ódio, sem que
haja nenhuma consequência legal, pois a censura é totalmente
proibida, mesmo em casos de incitação à violência.
Concurso:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Johannes é estrangeiro e cometeu, em seu país, crime de opinião. Em razão disso,
evadiu-se para o Brasil, e seu país de origem requereu ao Brasil sua extradição. Considerando a
situação apresentada e exclusivamente as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que Johannes:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre direitos e garantias fundamentais
previstas na CF/88, é correto afirmar que: