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Concurso:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Estabelece o Art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de:
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de manifestação, é correto afirmar que
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais será punida por lei.
