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Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:
Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:
A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :
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Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
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