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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Jacutinga - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição da República de 1998, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conforme prevê a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio