2. Questões de Concurso

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É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
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