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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as liberdades com as previsões constitucionais que as representam. 
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Embora seja um direito que tem a sua manifestação externa coletiva, a liberdade de reunião protege principalmente a liberdade individual.
Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura
Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui embaraço constitucionalmente indevido à liberdade de informação dos meios de comunicação o(a)
A sociedade contemporânea é considerada a sociedade da informação, dada sua importância nas relações sociais hodiernas. Nos diversos setores da realidade social, ela tem recebido tratamento cuidadoso. A Constituição Federal, no inciso XIV do artigo 5º, garante a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Isso significa a ampla liberdade na divulgação
