Questões de Concurso

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Analista Judiciário - Comunicação Social
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comunicação Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC7596

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o Art. 5o da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo

(a)

vedado o anonimato.

(b)

vedada a propaganda ideológica.

(c)

vedados os cultos religiosos.

(d)

vedada a manifestação de estrangeiros.

(e)

vedada a parcialidade na Comunicação Social.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC7089

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

A CF, ao dispor sobre o direito à vida e à integridade física, permite a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

(b)

O direito à liberdade de expressão do pensamento é limitado, na CF, pelo dever estatal de proteger a moral e os bons costumes, o que permite ao Estado atuar na definição do tipo de mensagens e ideias autorizadas a circular no espaço público.

(c)

A objeção de consciência por motivo filosófico é protegida pela CF, salvo se alguém as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei, situação na qual ensejará a perda dos direitos políticos.

(d)

A criação e a dissolução de associações sem finalidades lucrativas dependem de autorização do Ministério da Justiça.

(e)

Na interpretação dos direitos fundamentais, as perspectivas deontológica e axiológica são complementares e estão baseadas na aplicação do método da ponderação de bens e valores.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC6986

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à condição de cláusula pétrea, ou seja, são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É regra atinente esses direitos e deveres individuais e coletivos a

(a)

livre manifestação, garantido o anonimato.

(b)

gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data.

(c)

possibilidade de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, dependendo apenas de autorização.

(d)

livre locomoção em território nacional a qualquer tempo.

(e)

concessão de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5767

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República é correto afirmar:

(a)

Todos têm liberdade, nos termos regulados pela legislação ordinária, para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais necessárias ao desenvolvimento do Estado.

(b)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação majoritária no Congresso Nacional, pelas organizações sindicais e por entidades de classe ou associação legalmente constituída que tenha funcionado por pelo menos um ano.

(c)

São direitos sociais, a educação, a livre iniciativa, o direito de propriedade, a moradia, a saúde, o trabalho, o lazer e a previdência social, além da proteção à maternidade e à infância.

(d)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

(e)

A cassação, a suspensão ou a perda de direitos políticos se dará no caso de incapacidade civil absoluta.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC5560

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal:

(a)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(b)

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

(c)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(d)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

(e)

Conceder-se-á "habeas data" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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