Questões de Concurso

suspeita de crime inafiançável, desastre e flagrante delito.

desastre, suspeita de crime imprescritível e investigação criminal.

flagrante, suspeita de crime imprescritível e para prestar socorro.

investigação criminal, suspeita de crime inafiançável e para prestar socorro.

flagrante delito, desastre e para prestar socorro.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do proprietário, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e ou instrução processual penal ou civil;

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, exceto informações gerais, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Conceder-se-á Mandado de Segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mas não as de interesse coletivo.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, salvo em caso de crime hediondo.

Admite-se a pena de trabalhos forçados com finalidade de reparação de danos.

ninguém será submetido à tortura, salvo por força de decisão hierárquica superior.

é livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.

é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

a lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu.

é possível haver crime sem lei anterior que o defina.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

A propriedade atenderá a sua função social.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo se não houver dano.