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Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do
Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização
do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988
pela Constituição Federal Brasileira, que determina
que é dever do Estado garantir saúde a toda população
brasileira. Em 1990 o Congresso aprovou a Lei
Orgânica da Saúde, que determina:
O conceito de “Saúde como direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que vise à redução do risco de doenças e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação”, está previsto em qual legislação
Brasileira?
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a criação da Constituição Federal,
que é a lei maior de um país, em 1988,
assinale a alternativa correta:
Entre as atribuições constitucionais expressas na Constituição Federal de 1988, acerca do Sistema Único de Saúde, está a de
