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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse público tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre esses aspectos, é CORRETO afirmar que:
Sobre a saúde de crianças e adolescentes e o disposto na Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta: 
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre o direito à vida e à saúde, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde mediante políticas públicas. Sobre esse direito, analise as afirmativas a seguir:
I. À gestante é assegurado, pela rede pública de saúde, o atendimento nos períodos pré e perinatal. II. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias competentes. III. A internação da criança em unidade de saúde afasta o direito de permanência integral de um dos pais ou responsável.
Está correto o que se afirma em:
Durante atendimento em uma unidade de saúde, uma adolescente teve negado o acesso ao tratamento médico necessário sob a justificativa de ausência de responsável legal no momento da consulta. O caso gerou debate sobre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa CORRETA.