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Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.

Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.
Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas