Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um órgão público do Paraná, ao receber um pedido de informação sobre os gastos com publicidade institucional no último ano, negou o acesso ao cidadão sob a alegação de que tais dados eram de uso interno e não poderiam ser divulgados. O solicitante, ciente de seus direitos, insistiu na obtenção das informações, argumentando que a transparência é um pilar da administração pública. Com base na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do órgão público.

(a)

O órgão público agiu corretamente ao negar o acesso, pois os gastos com publicidade são informações estratégicas e sua divulgação poderia comprometer futuras campanhas.

(b)

O órgão público deveria ter fornecido as informações solicitadas, pois a Lei de Acesso à Informação garante o direito de acesso a informações de interesse público, salvo exceções específicas e devidamente justificadas.

(c)

A Lei de Acesso à Informação se aplica apenas a informações de caráter pessoal, não abrangendo dados sobre gastos públicos.

(d)

O órgão público pode negar o acesso a informações sobre gastos públicos se o solicitante não comprovar ser cidadão brasileiro e ter interesse direto no assunto.

(e)

A divulgação de gastos com publicidade só é obrigatória após a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas, sendo indevida a solicitação antecipada.

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