2. Questões de Concurso

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Considerando a Portaria nº 591/2023, de 22 de setembro de 2023, que cria os Programas Estaduais de Sanidade Vegetal e define as atribuições dos coordenadores estaduais dos programas de sanidade vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, conforme o Art.2º, que trata das competências dos coordenadores dos Programas Estaduais de Sanidade Vegetal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (NIMF nº 05) é uma listagem de termos e definições com significados específicos para sistemas fitossanitários em todo o mundo. Foi desenvolvida para proporcionar um vocabulário harmonizado, internacionalmente acordado, associado à implementação da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMFs). Com base na NIMF nº 05, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta.
A Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) é um documento fundamental no controle de pragas agrícolas, assegurando que os produtos vegetais estejam livres de pragas e doenças que possam comprometer a produção ou o meio ambiente. Esse certificado é emitido dentro de parâmetros específicos e envolve a atuação de profissionais habilitados. Com base no conceito de Certificação Fitossanitária de Origem, assinale a alternativa correta.
A política agrícola tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de um país, especialmente no Brasil, onde o setor agropecuário tem grande participação no Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a política agrícola abrange diversas medidas que garantem o apoio aos produtores e a sustentabilidade do setor. Com base no texto, analise as afirmativas a seguir sobre a política agrícola e assinale a alternativa correta.
A servidão ambiental e a servidão florestal são dois mecanismos legais de autolimitação de uso de terras por parte dos proprietários para a preservação ambiental. Com base na lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Assinale a alternativa correta que corresponde ao prazo mínimo da servidão ambiental temporária:
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