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643 Questões de concurso encontradas

643 resultados
Página 1 de 129

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito do Trabalho

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Durante negociação coletiva entre representantes patronais e profissionais, discutiu-se a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho e os sujeitos legitimados para sua celebração. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

Convenção coletiva de trabalho tem por finalidade exclusiva fixar cláusulas salariais aplicáveis aos contratos individuais de trabalho.

(b)

Convenção coletiva de trabalho é o ajuste individual firmado entre empregador e empregado para disciplinar condições específicas de determinado contrato.

(c)

Convenção coletiva de trabalho é celebrada entre sindicatos representativos de categorias profissionais, sem participação da representação econômica.

(d)

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

(e)

Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho possuem os mesmos sujeitos celebrantes e idêntica abrangência normativa.

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Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR

Concurso: Prefeitura de Jaguapitã - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

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Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

(a)

Enquadramento do grau de insalubridade.

(b)

Redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

(c)

Redução do repouso semanal remunerado.

(d)

Supressão do valor nominal do décimo terceiro salário.

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Concurso: Câmara de Munhoz de Mello - PR

Concurso: Câmara de Munhoz de Mello - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

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O Art.9º da Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Diante da mora legislativa em regulamentar o direito de greve no âmbito da Administração Pública, o Supremo Tribunal Federal decidiu que se aplicam aos servidores públicos as normas previstas para os empregados da iniciativa privada até que venha a ser publicada lei específica.

(b)

De acordo com a legislação infraconstitucional, a greve só será legítima se suceder negociação coletiva frustrada ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral.

(c)

A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

(d)

A Justiça Comum, federal ou estadual, é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Vinícius e Paulo são filiados ao sindicato de sua categoria. Considerando que Paulo seja aposentado e que Vinícius queira se candidatar a cargo de representação sindical, com base apenas nas informações fornecidas,

(a)

vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

(b)

permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo não tem direito a votar nem a ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius somente se for eleito, exceto se suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

(c)

vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é permitida a dispensa de Vinícius a qualquer tempo, pois a mesma é vedada apenas quando a candidatura do filiado é a cargo de direção.

(d)

vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é vedada a dispensa de Vinícius a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto se suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

(e)

permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, Paulo tem direito a votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado, e é permitida a dispensa de Vinícius a qualquer tempo, pois a mesma é vedada apenas quando a candidatura do filiado é a cargo de direção.

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Concurso: Prefeitura de Ibema - PR

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADCT

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito do Trabalho

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:

(a)

Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, com licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;

(b)

Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

(c)

Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

(d)

Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

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