Questões de Concurso

Os dissídios coletivos de natureza jurídica dizem respeito à divergência de interpretação sobre normas e princípios já existentes, ou seja, fundamentam-se sobre a diversidade de análise entre os fatos e fundamentos jurídicos da demanda considerando a norma posta ou pré-existente, sendo atividade jurisdicional típica.

Os dissídios coletivos de natureza econômica caracterizam-se pela atividade jurisdicional excepcional conferida ao Poder Judiciário Trabalhista para analisar o conflito entre a categoria econômica e a profissional e estabelecer normas e condições que terão validade projetada para o futuro, servindo de norma para as partes.

Os dissídios coletivos de natureza jurídica e econômica constituem-se em formas heterônomas de solução dos conflitos.

O conteúdo dos instrumentos coletivos negociais é formado unicamente por cláusulas contratutais.

O limite legal de vigência da convenção ou acordo coletivo é de dois anos.