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De acordo com as disposições do Artigo 511º da CLT, dentre
os deveres dos sindicatos consta o(a)
Quanto aos critérios para agregação dos trabalhadores
aos sindicatos, a CLT estabelece que “é lícita a associação
para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses
econômicos ou profissionais”, definindo a categoria econômica
como:
Quanto às regras previstas na CLT referentes à organização
sindical, a fim de serem reconhecidas como sindicatos, as
associações profissionais devem
Os sindicatos desempenham um papel essencial na
defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, bem como
na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Considerando-se o exposto, bem como as disposições do Artigo
513º da CLT, figuram dentre as prerrogativas dos sindicatos o(a)
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm
prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre
