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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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Não existe vedação legal para o exercício de greve em atividade essencial do Estado.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É juridicamente possível o dissídio coletivo de natureza econômica envolvendo ente da administração pública direta, inclusive para majoração salarial, desde que não abranja os servidores estatutários.
