Questões de Concurso

Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC130949

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A greve é abusiva quando:

(a)

é deflagrada em atividade essencial.

(b)

a paralisação permanece, após decisão da Justiça do Trabalho, sem que haja fato novo ou descumprimento de condição.

(c)

os grevistas utilizam meios pacíficos tendentes a persuadir trabalhadores a aderirem à greve.

(d)

a notificação da entidade patronal ocorrer 96 horas antes da paralisação.

(e)

a negociação coletiva for frustrada.

Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC130948

Dificuldade: Muito difícil

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Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:

(a)

telecomunicações.

(b)

captação e tratamento de esgoto e lixo.

(c)

transporte coletivo.

(d)

escolas.

(e)

distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC130947

Dificuldade: Difícil

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No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:

(a)

o empregador deve observar as vantagens alcançadas pela categoria profissional diferenciada, e que se incorporam aos respectivos contratos de trabalho, mesmo que não signatário do instrumento coletivo correspondente, considerando a prevalência da norma mais benéfica.

(b)

no contexto da norma mais favorável, mesmo que sobrevenha legislação versando sobre política salarial, prevalecem os reajustes previstos em norma coletiva anteriormente firmada.

(c)

no caso de empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, eleito dirigente sindical, a prevalência do direito à estabilidade está condicionada ao exercício na empresa empregadora de atividade pertinente a tal categoria, sob pena de esvaziamento da representatividade que é pertinente a tal garantia de emprego.

(d)

a compensação de jornada de trabalho pode ser versada tanto em acordo individual, tácito ou expresso, quanto em instrumento coletivo, porquanto o próprio contrato de trabalho prescinde de forma prescrita em lei.

(e)

à vista da prevalência dos acordos e convenções coletivos de trabalho, é possível a redução do período pertinente à estabilidade concedida à empregada gestante, porquanto as cláusulas devem ser interpretadas em seu conjunto, e não isoladamente.

Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC130946

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A convenção coletiva:

(a)

poderá estabelecer a redução salarial.

(b)

é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.

(c)

poderá ter prazo de vigência indeterminado.

(d)

não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.

(e)

dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.

Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC130754

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afirmar:

(a)

acordo coletivo é o contrato de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

(b)

em relação a categorias econômicas e profissionais inorganizadas em sindicatos, as federações e, na falta destas, as confederações representativas poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, no âmbito de suas representações.

(c)

de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o depósito da convenção ou do acordo no órgão competente do Ministério do Trabalho é condição de validade da norma coletiva.

(d)

as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de conflito entre acordo e convenção, deve o intérprete valer-se da teoria da acumulação, identificando em cada norma coletiva as cláusulas que sejam benéficas aos trabalhadores, aplicando-as separadamente das demais.

(e)

de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho firmadas em sentença normativa, acordo ou convenção vigoram inclusive após o seu prazo de vigência, incorporando-se, de forma definitiva, ao patrimônio jurídico dos empregados representados.

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