Questões de Concurso

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC561386

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa no direito coletivo do trabalho.

(a)

Os efeitos da sentença normativa retroagem à data-base que restou frustrada pela ausência de acordo na negociação coletiva.

(b)

A sentença coletiva terá eficácia pelo período de quatro anos se outro prazo não for assim fixado na sentença pelo juiz.

(c)

É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

(d)

A sentença normativa é a atividade legislativa exercida pela justiça do trabalho para a resolução de um litígio coletivo.

(e)

A sentença normativa produzirá efeitos apenas para as partes que participaram ativamente do processo em que proferida.

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Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC561385

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

É facultado aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os seus associados.

(b)

Os sindicatos somente poderão passar a operar após a emissão da carta sindical pela delegacia regional do trabalho.

(c)

A estrutura sindical nacional é piramidal, seguindo da base para o topo: central sindical, sindicato, federação e confederação.

(d)

Os sindicatos têm natureza de associação pública, sem fins lucrativos, constituída para a defesa dos interesses coletivos de uma determinada categoria profissional.

(e)

É prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

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Concurso: Câmara Municipal de Carapicuíba - SP

Concurso: Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

SIGMA RH

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC557527

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Verificando o Auditor Fiscal do Trabalho prática contrária a preceito de lei, deve, em situações normais:

(a)

notificar o empregador, para que apresente defesa, no prazo de 10 dias, sob pena de autuação.

(b)

notificar o Delegado Regional do Trabalho para instauração de procedimento administrativo.

(c)

lavrar auto de infração.

(d)

fixar prazo razoável, não superior a 30 dias, para correção da irregularidade, sob pena de autuação.

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito do Trabalho

FC551075

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A representação sindical no Brasil é uma forma de organização dos trabalhadores para a defesa de seus interesses coletivos e individuais em relação às condições de trabalho, salários, e direitos trabalhistas. Considerando a importância da representação sindical e os instrumentos de negociação coletiva, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

(a)

As convenções coletivas de trabalho, celebradas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, têm prevalência sobre os acordos coletivos de trabalho, ainda que estes acordos tragam condições mais favoráveis aos trabalhadores, em razão do princípio da hierarquia normativa.

(b)

Os acordos coletivos de trabalho podem ser celebrados diretamente entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, e prevalecem sobre a legislação trabalhista em todos os aspectos, desde que não contrariem disposições constitucionais.

(c)

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a autonomia sindical, permitindo que os sindicatos celebrem convenções e acordos coletivos de trabalho que disponham sobre salários, jornada de trabalho e condições de trabalho, desde que respeitem os limites estabelecidos em normas de ordem pública e nos princípios de proteção ao trabalho.

(d)

A representação sindical no Brasil é obrigatória, sendo vedada a liberdade de associação sindical, de modo que todos os trabalhadores de uma categoria profissional devem obrigatoriamente ser filiados ao sindicato respectivo, conforme previsto na Constituição Federal.

(e)

A representação sindical no Brasil é facultativa e os sindicatos têm autonomia para definir a contribuição sindical que será descontada diretamente do salário dos trabalhadores, independentemente de sua filiação ao sindicato, conforme autorizado pela Reforma Trabalhista de 2017.

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Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito do Trabalho

FC550775

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com as disposições presentes no Decreto-Lei nº 5.452/1.943, que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, em especial sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho não têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre o banco de horas anual e assuidade.

(b)

A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico unilateral.

(c)

Constituem objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução do salário mínimo.

(d)

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.