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Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
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O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.
A greve é abusiva quando:
Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:
No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que: