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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O serviço de compensação bancária é considerado como essencial para efeitos de greve.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os dias de paralisação da prestação dos serviços em razão de greve, desde que os salários continuem a ser pagos, caracterizam interrupção do contrato de trabalho.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
