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Considere que Patrícia é proprietária de uma casa 1.500 m2 localizada na Mata Atlântica. Na última sexta-feira, ela ateou fogo no lixo reciclável que estava esperando a coleta, no entanto, o fogo saiu do seu controle, alastrou-se pela Mata Atlântica e ocasionou um incêndio de média proporção, o que configurou atividade lesiva ao meio ambiente.



Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal e com a Política Nacional do Meio Ambiente, o Município pretende implantar um complexo urbano em uma área com potencial impacto ambiental relevante. O orgão municipal entende desnecessária a avaliação ambiental por se tratar de política pública local. Considerando esse caso, pode-se afirmar que:

Com base na legislação ambiental e sanitária brasileira, analise as afirmativas a seguir.



( ) A poluição ambiental pode provocar impactos diretos e indiretos sobre a saúde humana, favorecendo ocorrência de doenças respiratórias, intoxicações e doenças de veiculação hídrica.


( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é reconhecido pela Constituição Federal como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.


( ) As ações de saúde ambiental restringem-se ao monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano, não abrangendo fatores relacionados ao solo e ao ar.


( ) A vigilância em saúde ambiental integra ações voltadas à prevenção e controle de fatores ambientais que interferem na saúde da população.


( ) As atividades potencialmente poluidoras independem de controle do poder público quando desenvolvidas mediante autorização administrativa municipal.



Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 

O Magistrado Tício foi designado para atuar em uma comarca que enfrenta uma grave crise de coordenação institucional na área de fiscalização ecológica. Diante dele, encontra-se uma demanda coletiva na qual se demonstra que o poder público local promoveu a extinção de órgãos técnicos de amparo à fauna, sem criar mecanismos substitutivos, reduzindo significativamente o orçamento voltado ao combate de desastres naturais. O autor da ação requer uma intervenção judicial continuada para obrigar o ente público a apresentar planos de reestruturação de pessoal e metas de atuação. Considerando os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de índole estrutural e a proteção do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pelos resíduos produzidos em atividades poluidoras.