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Assinale a única alternativa que não trata de direito real previsto no Código Civil vigente.
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A isso chamamos legalmente de usucapião. Nas lições emanadas pela lei civil pátria e que contemplam o tema, afirma-se correto apenas o inculcado em
Considerando os termos do Código Civil, perde-se a propriedade, EXCETO
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Acerca do instituto da Usucapião, assinale a alternativa CORRETA
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De acordo com as previsões constitucionais para o instituto da desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.
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