Questões de Concurso

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100217

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.

(b)

A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.

(c)

Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.

(d)

A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100104

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa incorreta;

(a)

O cônjuge que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m²(duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex- cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;

(b)

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais. O proprietário, contudo, tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial;

(c)

São formas de perda da propriedade imóvel a alienação, a renúncia, o abandono, o perecimento da coisa e a desapropriação. Os efeitos da perda da propriedade imóvel, nos casos de renúncia e desapropriação, não estão subordinados ao registro no Ofício de Registro de Imóveis correspondente;

(d)

As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, podendo-se afirmar que aquelas que se formarem no meio do rio consideram-se acréscimos sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em duas partes iguais; bem como, que aquelas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio continuam a pertencer aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram;

(e)

São formas de aquisição da propriedade imóvel por acessão: formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e plantações ou construções.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100001

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês, independentemente do termo de seu pagamento.

(b)

O possuidor de boa-fé somente responde pela perda ou deterioração da coisa, a que tiver dado causa.

(c)

O possuidor de boa-fé que realizar no bem benfeitoria voluptuária poderá ser indenizado por ela, mas não poderá levantá-la ou retirá-la se lhe não foi paga.

(d)

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, não podendo estes serem explorados para qualquer fim.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100000

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto ao direito de posse é correto afirmar que:

(a)

A presunção circunstancial da ignorância da posse indevida, pelo possuidor, o habilita à manutenção do estado de boa fé.

(b)

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que pretende a coisa, por seu representante legal, ou por terceiro sem mandato.

(c)

A posse direta, em virtude de direito real, anula a indireta.

(d)

O possuidor que possua justo título, goza de presunção absoluta de boa fé.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC99942

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

(b)

O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência.

(c)

As ações concernentes à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, têm caráter preferencial e prejudicial em relação a outras ações referentes ao imóvel expropriando, e independem do pagamento de preparo ou de emolumentos.

(d)

A competência para as ações expropriatórias para fins de reforma agrária, proposta por órgão federal executor da reforma agrária no Estado de Goiás, será dos juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, designados pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

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