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Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da relação entre posse e propriedade, assinale a alternativa correta:

(a)

a exceção de domínio em sede de ação possessória é admitida expressamente pelo Código Civil, ante o comando legal que prevê ser vedado atribuir a posse a quem manifestamente não for o proprietário.

(b)

caso considerável número de pessoas venha a exercer posse de boa-fé sobre extensa área, por ao menos cinco anos, tendo ali realizado obras ou serviços de caráter social ou econômico relevante, adquirirão a propriedade por usucapião coletiva, sendo que, em qualquer hipótese, não haverá a necessidade de pagamento de indenização ao proprietário que for privado da área.

(c)

a função social da propriedade rural é atendida plenamente quando o proprietário promove um aproveitamento racional do imóvel mediante o atendimento dos índices de produtividade definidos à luz dos parâmetros legais.

(d)

reduz-se em cinco anos o prazo para aquisição de imóvel por usucapião extraordinária quando, para além do atendimento dos requisitos caracterizadores da posse ad usucapionem¸ o possuidor residir no imóvel.

(e)

na usucapião ordinária o justo título pode ser substituído pela boa-fé, de modo que se pode afirmar que são eles requisitos alternativos dessa modalidade derivada de aquisição da propriedade.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;

(b)

Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;

(c)

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;

(d)

O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;

(e)

O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Acerca da usucapião de bens imóveis, está incorreta a assertiva:

(a)

O prazo da usucapião extraordinário é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo;

(b)

O prazo da usucapião especial urbano, também conhecido como pro misero, é de 5 anos;

(c)

O prazo da usucapião pro labore, também conhecido como especial rural, é de 5 anos;

(d)

O prazo da usucapião documental, também conhecido como tabular, é de 5 anos;

(e)

O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecido como conjugal, é de 2 anos.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

A bipartição da posse em posse direta e indireta pode ter origem em direito real ou pessoal

(b)

A posse adquirida por violência é considerada detenção enquanto não cessar a violência;

(c)

No direito brasileiro, a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis;

(d)

A construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa;

(e)

) A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos, desde que haja justo título e boa-fé.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Aponte a alternativa incorreta:

(a)

O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;

(b)

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;

(c)

A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;

(d)

No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;

(e)

O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

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