Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72392

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.

(a)

A renúncia à propriedade de bem imóvel independe do registro do ato renunciativo no competente Registro de Imóveis.

(b)

O credor hipotecário é possuidor indireto do bem objeto da garantia.

(c)

Os bens públicos dominicais não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

(d)

Não se admite a aquisição da posse por meio do constituto possessório.

(e)

Na alienação fiduciária de bem imóvel, o fiduciário é titular da propriedade e o fiduciante é pleno possuidor do imóvel.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72297

Dificuldade: Fácil

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Marque a asserção CORRETA.

(a)

O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio está sujeito à prescrição.

(b)

O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio se estende até o plano vertical divisório dos imóveis. Pode ser por ele exercido diretamente, não dependendo de prova do prejuízo, nem de concordância ou autorização do proprietário da árvore

(c)

O dono da árvore, cujos ramos e raízes ultrapassam a divisa do prédio e for objeto de corte e apara pelo vizinho, tem direito à indenização.

(d)

A ação do vizinho, consistente no corte de ramos e raízes que ultrapassem o limite da vizinhança, ainda que ponha em risco a vida da árvore e a cobertura vegetal ambiental que ela propicia, não vai depender de autorização administrativa da autoridade ambiental.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72296

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

A modalidade de usucapião de imóvel rural, de acordo com o Código Civil e a Constituição da República, exige que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano e que possua área rural não superior a 50 hectares como se sua fosse, sem oposição, por cinco anos ininterruptos, tendo-a tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família e nela estabelecido moradia.

Desta forma, dentre as assertivas abaixo, assinale a CORRETA.

(a)

São condições da aquisição por usucapião rural, o tornar a terra produtiva pelo trabalho pessoal do usucapiente e nela estabelecer sua moradia, não podendo somar posse anterior (acessio possessionis), havida por ato inter vivos, para completar período aquisitivo.

(b)

Não pode o possuidor que já se beneficiou da usucapião rural, depois de vender a propriedade usucapida, vir a beneficiar-se novamente do mesmo instituto, inaugurando um novo período de aquisição sobre outra gleba rural.

(c)

Para fins de caracterização da condição de imóvel rural, basta seja o imóvel rústico, podendo, se assim o for, situar-se fora de área rural.

(d)

Trabalhando o usucapiente, durante o período aquisitivo, área substancialmente maior do que 50 hectares, não pode fazer decote de área, para adaptá-la à exigência legal e obter a usucapião.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72295

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade.

(b)

A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.

(c)

A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa.

(d)

A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC72238

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Considerando o estudo do direito das coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

No usufruto, o dono fica apenas com o direito abstrato de propriedade, sendo chamado de nu-proprietário.

(b)

O direito real se caracteriza por ser oponível a todos, erga omnes.

(c)

Qualquer possuidor turbado poderá ingressar com ação de reintegração de posse.

(d)

Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade de bens imóveis públicos.

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