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Já sabendo estar insolvente, Cristiano transferiu sua residência para imóvel mais valioso, decorando-a com obras de arte. Não se desfez do imóvel anterior, que ficou desocupado. Executado, alegou impenhorabilidade do imóvel e também das obras de arte, invocando proteção legal conferida ao bem de família. De acordo com a Lei nº 8.009/1990, esta proteção
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.
O possuidor de coisa móvel, de forma contínua e incontestada, pode adquiri-la pela usucapião, independentemente da existência de justo título ou boa-fé.
O possuidor de coisa móvel, de forma contínua e incontestada, pode adquiri-la pela usucapião, independentemente da existência de justo título ou boa-fé.
Assinale a opção correta com referência ao penhor.
Questão Anulada
Assinale a opção correta com referência aos direitos reais.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.