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Questão Anulada
Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:
O dono do imóvel hipotecado
Questão Anulada
Por 10 anos, sem interrupção nem oposição, Fábio possuiu, como seu, bem imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, podendo
Já sabendo estar insolvente, Cristiano transferiu sua residência para imóvel mais valioso, decorando-a com obras de arte. Não se desfez do imóvel anterior, que ficou desocupado. Executado, alegou impenhorabilidade do imóvel e também das obras de arte, invocando proteção legal conferida ao bem de família. De acordo com a Lei nº 8.009/1990, esta proteção
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.
O possuidor de coisa móvel, de forma contínua e incontestada, pode adquiri-la pela usucapião, independentemente da existência de justo título ou boa-fé.
O possuidor de coisa móvel, de forma contínua e incontestada, pode adquiri-la pela usucapião, independentemente da existência de justo título ou boa-fé.