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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Civil
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de
Essa relação reflete o direito de
Julgue as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA
Com base no ordenamento jurídico brasileiro,

Está CORRETO o que se afirma em

Está CORRETO o que se afirma em
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Civil
Condomínio edilício tem natureza jurídica de