Questões de Concurso

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322660

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública.

(b)

Os bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais são insuscetíveis de alienação.

(c)

Os bens pertencentes às empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime de exclusividade são impenhoráveis, se a lei assim determinar.

(d)

Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião urbano, desde que não estejam afetados a serviço público.

(e)

Os bens públicos imóveis podem ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores públicos.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322263

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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NÃO é causa de perda da propriedade

(a)

a alienação.

(b)

a renúncia.

(c)

o abandono.

(d)

a deterioração da coisa.

(e)

a desapropriação.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322262

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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0 possuidor de boa-fé

(a)

faz jus aos frutos percebidos até que cesse a boa-fé, mas perde os pendentes e os colhidos antecipadamente.

(b)

faz jus à indenização das despesas de custeio dos frutos percebidos, dos pendentes e dos colhidos antecipadamente.

(c)

não responde pela perda ou deterioração da coisa, enquanto esteja de boa-fé, mesmo que por culpa sua.

(d)

pode exercer o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.

(e)

que semear em terreno alheio com sementes próprias tem direito à colheita.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322098

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O trabalho humano pode qualificar a posse para o efeito da usucapião.

(b)

Nos atos inter vivos de transmissão da propriedade imobiliária, é indispensável o registro do título que, uma vez procedido, goza de presunção absoluta (“princípio da presunção absoluta do registro imobiliário”).

(c)

A tutela da vizinhança diz respeito aos atos ilegais praticados pelo vizinho, abrangendo a tutela da segurança e da saúde, porém não se estendendo ao sossego, pois esse é protegido pela ação de dano moral.

(d)

A outorga de garantia real não se vincula, necessariamente, à capacidade para alienar.

(e)

No penhor, o objeto da garantia é coisa móvel; na hipoteca. bem imóvel: na anticrese, qualquer espécie de bem.

Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC321409

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel

(a)

é negócio jurídico que equivale à cláusula de retrovenda, atribuindo ao adquirente a propriedade plena do bem até a extinção integral da obrigação garantida.

(b)

não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida.

(c)

é garantia real divisível que se reduz, à medida que a dívida garantida for amortizada.

(d)

é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem, até a extinção integral da obrigação garantida.

(e)

não é negócio privativo de instituições financeiras e atribui ao credor fiduciário a propriedade plena do bem, até a extinção integral da obrigação garantida, que será devolvida ao fiduciante por retrovenda.

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