Questões de Concurso

Considerando os termos do art.1.196 e seguintes da LEI Nº 10.406/02 , marque a alternativa INCORRETA:

Entre os direitos reais regulamentados pelo Código Civil está o direito de habitação, regulamentado nos artigos 1.414 e 1.416. A respeito desse direito real, leia as assertivas abaixo e responda:

I. O direito de habitação em imóvel alheio é de caráter gratuito, não sendo possível que o seu titular alugue o bem, podendo, no entanto, emprestar gratuitamente o uso a terceiros.

II. O direito habitação, se conferido a mais de uma pessoa e exercido apenas por um dos titulares, gera aos demais o direito de cobrar aluguel pelo uso exclusivo.

III. Caso o direito real de habitação seja atribuído a mais de um indivíduo, nenhum deles poderá impedir que os outros exerçam, caso desejem, o mesmo direito de habitação que igualmente lhes assiste.


De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:

Os artigos 1.359 e 1.360 do Código Civil regulamentam a propriedade resolúvel. De acordo com esses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:

A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O exercício da posse traz efeitos possessórios relevantes. A esse respeito, indique a alternativa correta.