2. Questões de Concurso

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De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar

Na documentação de um imóvel que será vistoriado, está registrado que ele está livre de quaisquer ônus, encargos, foros ou pensões.


Trata-se de um imóvel

Conforme dispõe o Código Civil sobre o condomínio em multipropriedade,
Mévio não tem outros imóveis e tem moradia em um imóvel em área urbana de 200 m² com sua família há oito anos, não tendo o adquirido por qualquer negócio jurídico, tendo simplesmente tomado para si o local desde então. Ele sabia que se tratava de imóvel que era de uma pessoa que faleceu um ano antes da ocupação e cujo único herdeiro residia no exterior e nunca abriu inventário, nem se interessou por este bem, mesmo tendo sido avisado por um vizinho sobre a ocupação no dia em que ela ocorreu. Mévio decidiu entrar com ação de usucapião para regularizar sua situação. Mévio, neste caso, em conformidade com o quanto dispõe o Código Civil,
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Anulado o negócio, a pretensão de Ana de reaver os valores pagos é imprescritível.
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