Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262768

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto afirmar que o direito de preferência

(a)

é absoluto, não sofrendo exceções por outras leis.

(b)

não é uma característica presente em todos os direitos reais de garantia.

(c)

é extinto, caso o devedor venha a cair em insolvência ou falir.

(d)

encerra a noção do vínculo real a que se prende.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262767

Dificuldade: Muito difícil

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Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

(a)

a perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.

(b)

a perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.

(c)

a eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.

(d)

há perda da propriedade.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262766

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação ao usufruto, é correto afirmar:

(a)

o usufruto não pode ter por objeto bens consumíveis ou fungíveis.

(b)

o direito de usufruto não pode ser adquirido por usucapião.

(c)

no usufruto simultâneo ou conjuntivo, o direito de acrescer entre os usufrutuários, ocorrendo o falecimento de um deles, depende de estipulação expressa.

(d)

o exercício do usufruto é impenhorável.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262765

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à posse, é correto afirmar:

(a)

a posse não pode ser adquirida por representante do possuidor ante a necessidade de atos materiais de apreensão da coisa.

(b)

posse precária é a exercida de forma velada, sem publicidade, não ostensiva.

(c)

mesmo tendo o possuidor de boa-fé tomado conhecimento inequívoco da existência de vício na aquisição de sua posse, esta permanece de boa-fé, em consideração ao momento de sua aquisição.

(d)

a denominada posse violenta tem natureza jurídica de detenção.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262706

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Em relação à imissão provisória de posse em processo de desapropriação judicial, assinale a alternativa correta.

(a)

Por se tratar de ato de transmissão de posse e não de propriedade, a mesma não poderá ser objeto de registro, mas tão somente de averbação.

(b)

Por ser ato meramente processual, não há previsão de ingresso no registro.

(c)

Quando houver expressa concordância do expropriado, ela pode ser registrada na matrícula, como aquisição do domínio pelo expropriante, mesmo em caso de contestação do valor ofertado como indenização.

(d)

Somente quando se tratar de implementação de projetos habitacionais ou de regularização fundiária, em área urbana ou de expansão urbana, poderão ser unificados dois ou mais imóveis, mesmo quando imitidos em favor do expropriante em processos distintos; todavia, a unificação não poderá abranger imóvel contíguo, cuja propriedade já tenha sido adquirida pelo mesmo expropriante.

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