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O prazo para Ana pleitear a anulação é decadencial e de quatro anos.
Maria e João viveram em união estável por vários anos e adquiriram, em condomínio, um imóvel urbano com área de 200 m². Após o término da convivência, João abandonou definitivamente o lar, deixando de exercer qualquer posse sobre o imóvel. Maria permaneceu residindo sozinha no local com seus filhos, exercendo posse direta, exclusiva, ininterrupta e sem oposição durante mais de dois anos. Verificou-se, ainda, que Maria não possui qualquer outro imóvel urbano ou rural e jamais foi beneficiada anteriormente pela modalidade especial de usucapião prevista no Código Civil.
Considerando o disposto no art.1.240-A do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art.1.240-A do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Código Civil Brasileiro, aquele que
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos”. O instituto a que se refere esse dispositivo legal é o (a)
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
