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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Civil
São considerados direitos reais:
Em Relação ao penhor, assinale a correta:
Em relação ao condomínio, assinale a correta:
De acordo com o Código Civil, a posse
De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito real de habitação o cônjuge sobrevivente