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Sobre a posse injusta, é INCORRETO afirmar que
José da Silva pretende propor ação de usucapião para que se lhe declare o domínio do imóvel em que reside com a família há mais de dez anos. Essa ação de usucapião
Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que
Integra o regime jurídico da posse e da propriedade no Brasil, regra dispondo que:
A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse há de ser