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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas a seguir.
I. A novação ocorre quando uma nova obrigação substitui a anterior.
II. A compensação só é possível com dívidas líquidas, vencidas e fungíveis.
III. A confusão extingue a obrigação quando credor e devedor se tornam a mesma pessoa.
IV. A remissão da dívida depende sempre de aceitação expressa do devedor.
Esta correto o que se afirma apenas em
I. A novação ocorre quando uma nova obrigação substitui a anterior.
II. A compensação só é possível com dívidas líquidas, vencidas e fungíveis.
III. A confusão extingue a obrigação quando credor e devedor se tornam a mesma pessoa.
IV. A remissão da dívida depende sempre de aceitação expressa do devedor.
Esta correto o que se afirma apenas em
“Obrigação é o vínculo jurídico de natureza econômica que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa sob responsabilidade patrimonial. Ou ainda: é o vínculo jurídico de natureza econômica pelo qual uma das partes - o devedor - obriga-se a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em benefício da outra parte - o credor - sob responsabilidade patrimonial.” (COSTA, Dilvanir José da. O conceito de obrigação civil. Revista de Informação Legislativa, n.117, p.351).
Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as obrigações solidárias, assinale a alternativa CORRETA.
Gustavo deve oitenta mil reais a Luiz e é credor de Roberto, que deve a Gustavo a quantia de cem mil reais. Gustavo e Roberto pretendem formalizar um contrato segundo o qual Roberto pague, à vista, a Gustavo a quantia de vinte mil reais e assuma a obrigação de pagar a dívida que Gustavo tem para com Luiz.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimento das obrigações contratadas, bem como estipulado prazo prescricional para exigirem o cumprimento das obrigações pactuadas, em caso de inadimplemento. Nessa situação hipotética, a pactuação do prazo prescricional é
Carlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter disposição de prazos para o seu cumprimento e imposição de multas para eventuais inadimplementos. No entanto, eles, intencionalmente, omitiram informações importantes acerca das obrigações pactuadas, tendo, portanto, agido com dolo.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
