2. Questões de Concurso

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É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que
Considerando a cessão de créditos e de direitos, no contexto da transmissão das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que
Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA.

Diz-se alternativa a obrigação quando comportar duas prestações, distintas e independentes.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

Questão Anulada
No que tange às obrigações, em geral, é INCORRETO afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:
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