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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
Em se tratando de contrato comutativo com cláusula penal moratória, no caso de inadimplemento da obrigação, pode o credor exigir do devedor o valor correspondente à cláusula penal, acrescido de ressarcimento por perdas e danos decorrentes da mora, além do cumprimento da obrigação.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade.
Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, independentemente de verificação de culpa do devedor, pode o credor dele exigir o valor equivalente à coisa acrescido de perdas e danos.
Em atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Civil
Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que todos os débitos são líquidos e vencidos.
Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da
Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Civil
Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.