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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Civil
Pedro está obrigado a dar uma vaca leiteira, avaliada em R$ 50.000,00, a dois credores, Maria e João. Maria remite a dívida e João exige a entrega do animal.
Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. Por se tratar de obrigação indivisível, Maria não poderia remitir a dívida sem a anuência de João.
II. João somente poderá exigir a entrega da vaca se pagar R$ 25.000,00 a Pedro.
III. A remissão de parte da dívida realizada por Maria tem o condão de acarretar a extinção da obrigação da entrega da vaca a João.
Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. Por se tratar de obrigação indivisível, Maria não poderia remitir a dívida sem a anuência de João.
II. João somente poderá exigir a entrega da vaca se pagar R$ 25.000,00 a Pedro.
III. A remissão de parte da dívida realizada por Maria tem o condão de acarretar a extinção da obrigação da entrega da vaca a João.
Assinale:
Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo firmado, para tanto, um contrato que contém cláusula de solidariedade, assinale a opção correta com relação a esse negócio jurídico.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:
I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.
III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.
III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Platão, prefeito da cidade "Magnífica", está sendo demandado judicialmente pela empresa de publicidade X em R$ 50.000,00 pelos serviços prestados durante a campanha eleitoral. Ocorre que Platão já efetuou o pagamento da quantia mencionada na data aprazada pelas partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, a empresa de publicidade X, em razão da demanda de dívida já paga, ficará obrigada a pagar a Platão
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Em regra, na obrigação de dar coisa certa,
