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772 Questões de concurso encontradas

772 resultados
Página 137 de 155

Questões por página:

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

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A respeito da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso;

(b)

se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes;

(c)

se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos;

(d)

se deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;

(e)

se deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, porém, neste último caso sem direito de exigir indenização das perdas e danos.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,

(a)

o devedor culpado responderá pelas perdas e danos e os outros ficarão exonerados da obrigação.

(b)

todos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, com direito de regresso contra o culpado.

(c)

todos os devedores responderão pelas perdas e danos de forma proporcional à sua parte na obrigação.

(d)

a obrigação será considerada extinta e todos os devedores ficarão exonerados.

(e)

todos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, sem direito de regresso contra o culpado.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor

(a)

se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.

(b)

se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.

(c)

não se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.

(d)

só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.

(e)

se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

(a)

exigir duas similares à que se deteriorou.

(b)

exigir o equivalente, mais perdas e danos.

(c)

resolver a obrigação e exigir perdas e danos.

(d)

aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.

(e)

aceitar a coisa e exigir perdas e danos.

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Concurso: TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Sobre a cláusula penal, também denominada de multa contratual, é correto afirmar:

(a)

incide objetivamente em desfavor do devedor inadimplente, mesmo que não haja a caracterização de culpa “stricto sensu”;

(b)

não pode ser estipulada por meio de aditivo assinado pelas partes, após a data de celebração do contrato;

(c)

o seu valor não poderá exceder o valor da obrigação principal, ressalvada a hipótese de acordo entre as partes objetivando a fixação prévia de perdas e danos, para a situação de inadimplemento total do contrato pelo devedor;

(d)

o valor estabelecido pelas partes deverá, necessariamente, a pedido do devedor, ser reduzido pelo juiz, de maneira eqüitativa, em caso de demonstração do cumprimento de parte da obrigação principal, ou, ainda, se o montante da penalidade se mostrar manifestamente excessivo;

(e)

deve referir-se à inexecução completa da obrigação, não podendo incidir em relação ao descumprimento de uma única cláusula.

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