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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à cláusula penal,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
A solidariedade;
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
Na obrigação de dar coisa certa,
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Civil
No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização: