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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Se no contrato forem estipuladas arras penitenciais, a inexecução deste facultará à parte inocente pedir indenização suplementar, se provar que o seu prejuízo foi maior que o valor das arras. A parte inocente também poderá exigir a execução do contrato, acrescido de perdas e danos.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.