2. Questões de Concurso

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Uma sociedade empresária deixou de pagar dividendos anuais devidos a determinado sócio, previstos em contrato social e exigíveis ao final de cada exercício. Após alguns anos, o sócio ajuizou ação buscando o pagamento das prestações vencidas.

Considerando que se trata de prestação acessória pagável em períodos não superiores a um ano, assinale a alternativa correta quanto ao prazo prescricional aplicável: 
Uma galeria de arte celebrou contrato de compra e venda de uma escultura rara e individualizada, pertencente ao seu acervo, comprometendo-se a entregá-la ao comprador em data previamente ajustada. Antes da tradição, porém, a peça sofreu avaria parcial em razão de infiltração imprevisível causada por forte tempestade, sem que tivesse havido negligência, imperícia ou imprudência por parte da galeria.

O comprador, ao tomar ciência do ocorrido, passou a questionar se ainda estaria obrigado a receber a escultura e quais seriam as consequências jurídicas da deterioração do bem.

À luz do Código Civil, especialmente quanto à obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa correta: 
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro (artigos 233 a 236), sobre as obrigações de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA.
Marta celebrou dois contratos distintos para viabilizar a inauguração de seu novo restaurante. O primeiro deles foi firmado com um renomado chef de cozinha, que se comprometeu pessoalmente a elaborar o cardápio exclusivo de abertura do estabelecimento (obrigação de fazer infungível). O segundo foi celebrado com uma empresa de pintura comercial para a pintura externa da fachada do imóvel (obrigação de fazer fungível).
Considerando as regras do Código Civil acerca das obrigações de fazer e suas repercussões na teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA. 

Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.

Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a insolvência de devedor capaz, o privilégio especial compreenderá todos os bens não sujeitos a crédito real.

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