Questões de Concurso

André vendeu sua motocicleta para seus vizinhos: os irmãos Bernardo e Caetano. Cada um deles pagou-lhe metade do preço por transferência eletrônica, mas, quando ele foi entregar a motocicleta, somente Bernardo compareceu para recebê-la. Diante disso, é correto afirmar que André pode fazer a entrega a Bernardo:

Bianca, Carina e Denise obrigaram-se contratualmente a elaborar e entregar um projeto arquitetônico para a reforma do salão principal da ABC Ltda. Fixou-se prazo para o cumprimento da prestação, com a previsão de multa pecuniária em caso de atraso. Entretanto, faltando duas semanas para o término do prazo previsto no contrato, Denise decidiu aceitar uma proposta de trabalho mais vantajosa e abandonou Bianca e Carina sozinhas para concluir o projeto. Apesar dos esforços dessas duas, não foi possível a elas concluir o projeto a tempo: a parte faltante dependia essencialmente das habilidades de Denise (e a parte até então elaborada era inútil sem o que faltava), e não foi possível a elas encontrar alguém para substituí-la no curto prazo faltante.
Diante do ocorrido, a ABC Ltda. pode exigir a multa contratual:

Identifique, nas hipóteses abaixo, obrigações que não se classificam como propter rem:

Proposta ação civil ex delicto em abril de 2009 por crime praticado em maio de 1990, pelo qual foi definitivamente condenado o réu em abril de 1997, a pretensão indenizatória que na vigência do Código Civil era de 20 anos se extinguiu em:

Identifique, nas hipóteses abaixo, obrigações que não se classificam como propter rem: