Questões de Concurso
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Quando exigidos judicialmente, contam - se os juros moratórios, nas obrigações ilíquidas
Relativamente aos juros, considere:
I. A contagem dos juros não subsiste com a extinção da obrigação principal.
II. Não se concebe a obrigação de pagar juros sem que haja uma obrigação principal.
III. O reconhecimento da obrigação de pagar juros implica o reconhecimento da obrigação principal.
Está correto o que se afirma em
I. A contagem dos juros não subsiste com a extinção da obrigação principal.
II. Não se concebe a obrigação de pagar juros sem que haja uma obrigação principal.
III. O reconhecimento da obrigação de pagar juros implica o reconhecimento da obrigação principal.
Está correto o que se afirma em
Do ponto de vista conceitual, em sentido amplo, juros são
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que,
... não há a possibilidade de perecimento, e, portanto, subsiste a obrigação, cabendo, ao devedor, o direito de escolha, se outra coisa não for convencionada. Este seu direito, porém, não poderá ir ao ponto de preferir a coisa pior da espécie, assim como não terá o credor a faculdade de exigir o melhor, quando lhe for conferido o direito de escolha. (Clóvis Bevilaqua. Direito das Obrigações. p.56.9ª ed. Livraria Francisco Alves,1957)
A conclusão a que acima se chegou pode ter como antecedente o seguinte texto:
