2. Questões de Concurso

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Considere que Luís e Paulo sejam devedores solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota devida pelo falecido, pois a eles não pode ser imposta a solidariedade dessa dívida.
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Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente indivisível, haverá para todos os fins solidariedade entre os devedores, independentemente de estipulação.
O BRDE é credor em um contrato onde foi constituída garantia pignoratícia tendo por objeto determinado veículo. Nesse caso, a alienação do bem empenhado, sem prévia comunicação ao credor:
Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ocorre a consignação em pagamento quando

I. o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

II. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

III. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.

IV. em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

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