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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Civil
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A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Civil
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Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Civil
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Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.
Questão DESATUALIZADA
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Considere que um devedor pague sua dívida mediante dação em pagamento de bens fungíveis e que esses bens permaneçam em poder dele a título de depósito. Nessa situação, aplicar-se-ão ao referido negócio as regras do contrato de mútuo, e não, de depósito, e a infidelidade do depositário, caso ocorra, não ensejará a prisão civil deste.
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Segundo a doutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans non auditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé, o segundo busca tutelar a confiança e as expectativas de quem confiou na estabilidade e na coerência alheias.
