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INSS
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Direito Civil
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Se o devedor age de boa-fé e amparado pela escusabilidade do erro, considera-se válido o pagamento feito por ele ao credor putativo.
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INSS
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O fiador que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.
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INSS
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É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.
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INSS
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O vício da incapacidade alegado pelo devedor contra um dos credores solidários prejudica a todos os demais.
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INSS
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Direito Civil
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Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.