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Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta acerca do inadimplemento das obrigações.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
O fato de alguém instituir hipoteca sobre seu imóvel e depois o vender a outrem, que pague o valor da hipoteca a fim de livrar o bem do vínculo real configura .
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito.
É lícita a cessão de crédito decorrente de obrigação de natureza personalíssima, desde que precedida de expressa anuência do devedor.
É lícita a cessão de crédito decorrente de obrigação de natureza personalíssima, desde que precedida de expressa anuência do devedor.
