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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde perante o cessionário pela existência do crédito ao tempo em que o cedeu e pela solvência do devedor à época do pagamento do débito.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com a modificação da obrigação primitiva, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.