Questões de Concurso

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC96877

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

(a)

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

(b)

O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado

(c)

A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida

(d)

Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita

(e)

Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC96874

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta no que se refere ao pagamento indevido.

(a)

De acordo com o Código Civil, no qual é adotada, em relação ao tema, a teoria subjetiva, a demonstração do erro cabe àquele que voluntariamente tenha pago o indevido.

(b)

No Código Civil, a disposição normativa referente ao pagamento indevido tem a mesma natureza da disciplinada no CDC, segundo a qual o fornecedor deve restituir em dobro ao consumidor, com correção monetária e juros de mora, aquilo que este tenha pago indevidamente

(c)

A repetição do indébito é devida ainda que o objeto da prestação não cumprida seja ilícito, imoral ou proibido por lei.

(d)

Cabe o ajuizamento de ação fundada no enriquecimento sem causa ainda que a lei confira ao lesado outros meios para ressarcir-se do prejuízo sofrido, visto que, sendo esta ação mais ampla, as demais serão por ela absorvidas.

(e)

Não há possibilidade de pagamento indevido com relação a obrigações de fazer e não fazer, não cabendo, portanto, a repetição do indébito.

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC95667

Dificuldade: Muito difícil

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Quando ocorre a novação?

(a)

Quando o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

(b)

Quando o devedor contrair com o credor nova dívida para extinguir e não substituir a anterior

(c)

Quando a novação por substituição do devedor não puder ser efetuada independentemente de consentimento deste.

(d)

Quando o novo devedor for insolvente, tendo o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro devedor.

(e)

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC93612

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do adimplemento das obrigações, considere:

I. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se devidos.

II. O devedor pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

(a)

(b)

I e II.

(c)

I e III.

(d)

II.

(e)

II e III.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC93611

Dificuldade: Médio

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A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

(a)

a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela se isso não tiver sido mencionado expressamente no título.

(b)

nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

(c)

nas obrigações alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

(d)

não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolva em perdas e danos.

(e)

convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

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