Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109482

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à filiação e à demonstração de parentesco, assinale a alternativa correta.

(a)

Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

(b)

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

(c)

Não basta a confissão materna para excluir a paternidade.

(d)

Qualquer pessoa pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.

(e)

Prescreve em quatro anos o direito do marido de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109481

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

Alternativa E

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É nulo o casamento contraído

(a)

pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

(b)

por infringência de impedimento legal.

(c)

por incompetência da autoridade celebrante.

(d)

por quem não completou a idade mínima para casar.

(e)

pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109379

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:

(a)

o alimentando poderá escolher livremente o parente que deverá prover o seu sustento.

(b)

somente pessoas que procedem do mesmo tronco ancestral devem alimentos, incluindo-se os afins.

(c)

na falta dos ascendentes, a obrigação alimentícia cabe aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, na falta destes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

(d)

os tios poderão ser convocados a suprir alimentos em ação proposta pela sobrinha que deles necessitar.

(e)

os pais consanguíneos do adotado são obrigados a prestar-lhe alimentos, se o adotante não tiver recursos suficientes para tanto.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109373

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Aponte a alternativa correta:

(a)

O Ministério Público não intervém nas ações de adoção entre partes maiores e capazes.

(b)

A adoção de pessoa maior e capaz, firmada na relação socioafetiva entre adotante e adotado, não depende de consentimento dos pais biológicos.

(c)

No caso de adoção póstuma, o juiz poderá suprir a vontade não manifestada em vida, por procedimento ou documento próprio, pelo pai de criação do adotando maior.

(d)

Em situações excepcionais, o marido poderá adotar a sua mulher, desde que comprovada em ação judicial a necessidade dessa providência.

(e)

Na adoção conjunta entre partes maiores e capazes, a lei dispensa a prova do casamento civil ou da união estável dos adotantes.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109372

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:

(a)

A Código Civil alterou o ordenamento jurídico brasileiro para impor o princípio da imutabilidade absoluta do regime matrimonial de bens.

(b)

É vedada qualquer modificação no regime de bens de casamento celebrado antes da vigência do Código Civil de 2002.

(c)

A alteração do regime de bens na união estável depende de homologação judicial e prévia oitiva do Ministério Público.

(d)

O regime da separação obrigatória de bens do casamento poderá ser alterado pelos nubentes com mais de 70 anos de idade.

(e)

Cessada a causa suspensiva da celebração do casamento, será possível aos cônjuges modificar o regime obrigatório de bens do casamento para o eleito pelo casal.

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